Conheça o mecanismo que permite destinar até 6% do IR para pessoas físicas e 1% para empresas a projetos de reciclagem, combinando benefícios fiscais, ambientais e sociais.
Uma nova era para a reciclagem no Brasil
Nova legislação permite direcionar parte do imposto devido para financiar iniciativas socioambientais
A sustentabilidade ambiental e a gestão adequada de resíduos são desafios crescentes em nossa sociedade. Felizmente, o Brasil deu um passo significativo para enfrentar essas questões com a criação da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), carinhosamente apelidada de “Lei Rouanet da Reciclagem”.
Esta legislação inovadora representa um marco para o setor de reciclagem no país, permitindo que tanto pessoas físicas quanto jurídicas direcionem parte de seus impostos para projetos socioambientais. Recentemente regulamentada pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, a lei oferece um mecanismo concreto para impulsionar a economia circular e promover a inclusão social.
Neste artigo completo, a Óleo Verde apresenta tudo o que você precisa saber sobre esta importante ferramenta de transformação ambiental: como funciona, quem pode participar, quais são os benefícios e como você ou sua empresa podem se envolver nesta iniciativa que combina responsabilidade fiscal, ambiental e social.
O que é a Lei Rouanet da Reciclagem?
A Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) é uma legislação federal que segue um princípio semelhante ao da famosa Lei Rouanet para a cultura, mas com foco na sustentabilidade ambiental. Seu objetivo central é estimular investimentos em projetos de reciclagem por meio de incentivos fiscais.
O mecanismo é simples e poderoso: contribuintes do Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas) podem destinar parte do valor que pagariam ao governo para financiar diretamente projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Principais características:
- Para pessoas físicas: possibilidade de deduzir até 6% do IR devido
- Para empresas (regime de Lucro Real): dedução de até 1% do IR devido
- Transparência: todos os projetos passam por avaliação técnica do MMA
- Foco em resultados: prioridade para iniciativas com impacto social e ambiental mensurável
O diferencial desta lei é que ela não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim uma redirecionamento de recursos que seriam pagos como imposto, transformando-os em investimentos diretos em iniciativas sustentáveis.
Áreas de Atuação: o que pode ser financiado?
A Lei Rouanet da Reciclagem abrange um amplo espectro de iniciativas que contribuem para fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil. De acordo com a regulamentação, os projetos elegíveis podem incluir:
Infraestrutura e Equipamentos:
- Aquisição de maquinário para triagem de materiais recicláveis
- Compra de veículos especializados para coleta seletiva
- Implantação ou modernização de centros de triagem
- Desenvolvimento de unidades de beneficiamento de resíduos
- Estruturação de pontos de entrega voluntária (PEVs)
Capacitação e Inclusão Social:
- Treinamento técnico para catadores de materiais recicláveis
- Programas de formação em gestão para cooperativas
- Incubação de micro e pequenas empresas do setor
- Desenvolvimento de redes de comercialização e negócios inclusivos
- Formalização de associações de catadores
Inovação e Tecnologia:
- Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para reciclagem
- Soluções para materiais de difícil reciclabilidade
- Sistemas digitais para rastreabilidade de resíduos
- Aplicativos que conectam geradores e recicladores
- Metodologias para mensuração de impacto ambiental
Educação Ambiental:
- Campanhas de conscientização sobre separação de resíduos
- Programas educativos em escolas e comunidades
- Materiais didáticos sobre economia circular
- Eventos e ações de mobilização comunitária
- Formação de multiplicadores ambientais
É importante destacar que os projetos devem ir além das obrigações legais já existentes. Por exemplo, iniciativas que apenas cumprem requisitos de logística reversa já obrigatórios por lei não são elegíveis. O objetivo é fomentar ações adicionais e inovadoras que realmente transformem o cenário da reciclagem no país.
Quem pode participar e como funciona?
A Lei Rouanet da Reciclagem foi desenhada para permitir a participação de diversos públicos da sociedade. Vamos entender as possibilidades para cada tipo de participante:
Para Pessoas Físicas:
Se você é um contribuinte que faz a declaração de Imposto de Renda no modelo completo, pode direcionar até 6% do seu IR devido para projetos de reciclagem. O processo é relativamente simples:
- Escolha do projeto: selecione um projeto aprovado pelo MMA que esteja em fase de captação
- Transferência do valor: realize a doação diretamente para a conta bancária específica do projeto
- Recebimento do recibo: o proponente do projeto emitirá um recibo oficial de doação
- Dedução na declaração: no momento de fazer sua declaração de IR, inclua a doação na seção de incentivos fiscais
Exemplo prático:
- Suponha que seu Imposto de Renda devido seja de R$ 10.000,00
- Você pode destinar até R$ 600,00 (6%) para um projeto de reciclagem
- Na prática, você pagará R$ 9.400,00 ao governo e R$ 600,00 ao projeto escolhido
- O valor total continua sendo R$ 10.000,00, mas você ganha o poder de decidir onde parte do seu imposto será aplicado
É fundamental que a doação seja feita dentro do ano-calendário (até 31 de dezembro) para ser deduzida na declaração do ano seguinte.
Para Empresas (Regime de Lucro Real):
Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real têm a oportunidade de destinar até 1% do IR devido para projetos de reciclagem. As vantagens vão além do benefício fiscal:
- Incentivo como estratégia ESG: alinhamento com práticas ambientais, sociais e de governança
- Fortalecimento da marca: possibilidade de associar a imagem da empresa a projetos sustentáveis
- Relacionamento com stakeholders: demonstração concreta de compromisso com a sustentabilidade
- Certificações e reconhecimento: inclusão no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) como empresa apoiadora
Procedimento para empresas:
- Identificar projetos aprovados pelo MMA
- Realizar a transferência dentro do ano fiscal
- Obter recibo oficial do proponente
- Incluir a dedução na apuração do IR
- Comunicar o apoio às partes interessadas, se desejado
Para Proponentes de Projetos:
Cooperativas, associações, ONGs e outras organizações podem inscrever seus projetos para captação de recursos através da lei. O processo envolve:
- Elaboração do projeto: desenvolvimento de proposta detalhada conforme diretrizes do MMA
- Inscrição no sistema: cadastramento da iniciativa na plataforma oficial
- Análise técnica: avaliação pelo comitê gestor do programa
- Aprovação e publicação: divulgação no Diário Oficial e sistema SINIR
- Captação de recursos: período para buscar apoiadores (normalmente 24 meses)
- Execução e prestação de contas: implementação do projeto e relatórios periódicos
Para aumentar as chances de aprovação, os projetos devem demonstrar:
- Viabilidade técnica e econômica
- Benefícios socioambientais mensuráveis
- Inclusão de catadores e comunidades vulneráveis
- Inovação nas soluções propostas
- Potencial de replicabilidade
Benefícios da Lei Rouanet da Reciclagem: um ciclo virtuoso
A Lei de Incentivo à Reciclagem cria um verdadeiro ciclo virtuoso, beneficiando múltiplos atores do ecossistema socioambiental:
Para o Meio Ambiente:
- Redução de resíduos em aterros e lixões: menor pressão sobre áreas de disposição final
- Economia de recursos naturais: menor necessidade de extração de matérias-primas virgens
- Diminuição da emissão de gases de efeito estufa: processos de reciclagem geralmente emitem menos carbono que a produção com matérias-primas virgens
- Prevenção da contaminação de solos e águas: destinação adequada de materiais potencialmente tóxicos
- Promoção da economia circular: fechamento de ciclos produtivos com reintrodução de materiais
Para a Sociedade:
- Geração de empregos verdes: criação de postos de trabalho em toda a cadeia da reciclagem
- Valorização dos catadores: reconhecimento e profissionalização de uma categoria historicamente marginalizada
- Fortalecimento de cooperativas: estruturação de organizações com base econômica sustentável
- Educação ambiental: disseminação de conhecimento sobre gestão de resíduos
- Transformação de territórios: melhoria da qualidade ambiental em comunidades vulneráveis
Para os Contribuintes (Pessoas Físicas e Jurídicas):
- Direcionamento consciente de impostos: poder de decisão sobre a aplicação de recursos públicos
- Transparência na aplicação dos recursos: acompanhamento direto dos resultados
- Satisfação pessoal: participação em transformações socioambientais concretas
- Engajamento em causas relevantes: conexão com iniciativas alinhadas a valores pessoais
- Incentivo sem custo adicional: benefício social sem aumento da carga tributária
Para as Empresas:
- Fortalecimento de estratégias ESG: atendimento a critérios ambientais, sociais e de governança
- Engajamento com colaboradores: envolvimento do público interno em causas sustentáveis
- Relacionamento com comunidades: construção de laços com territórios e populações
- Diferenciação competitiva: posicionamento como organização ambientalmente responsável
- Contribuição para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): alinhamento com a agenda global de sustentabilidade
Como participar na prática: passos para entrar em ação
A participação na Lei Rouanet da Reciclagem pode se dar de diferentes formas, dependendo do seu perfil e interesses. Veja como cada tipo de ator pode se envolver:
Para Apoiadores (Pessoas Físicas):
- Informe-se sobre projetos: consulte a lista de iniciativas aprovadas no sistema SINIR
- Escolha uma causa alinhada aos seus valores: avalie os projetos disponíveis
- Planeje sua contribuição: calcule quanto pode destinar (até 6% do IR devido)
- Faça a transferência: realize a doação para a conta do projeto escolhido
- Guarde o recibo: mantenha o comprovante para sua declaração de IR
- Acompanhe os resultados: muitos projetos oferecem relatórios periódicos aos apoiadores
Para Empresas:
- Consulte seu departamento fiscal: confirme o regime tributário e o potencial de dedução
- Defina critérios de seleção: estabeleça parâmetros alinhados à estratégia ESG
- Pesquise projetos elegíveis: explore o banco de projetos aprovados
- Estabeleça contato com proponentes: conheça melhor as iniciativas de interesse
- Formalize o apoio: realize a transferência e obtenha documentação
- Comunique o investimento: divulgue a ação para stakeholders, se desejado
- Monitore o impacto: acompanhe os resultados e inclua em relatórios de sustentabilidade
Para Proponentes (Organizações):
- Desenvolva um projeto robusto: crie uma proposta bem fundamentada
- Atenda aos requisitos formais: certifique-se de ter toda documentação necessária
- Submeta para aprovação: cadastre a iniciativa no sistema do MMA
- Prepare-se para captação: desenvolva materiais e estratégia de abordagem
- Busque apoiadores: divulgue o projeto para potenciais incentivadores
- Execute com excelência: implemente as ações conforme proposto
- Preste contas: mantenha relatórios detalhados de execução física e financeira
Para Articuladores:
- Mapeie o ecossistema local: identifique proponentes e potenciais apoiadores
- Organize eventos de conexão: promova encontros entre projetos e incentivadores
- Ofereça capacitação: realize oficinas sobre a lei e seus mecanismos
- Crie materiais informativos: desenvolva conteúdos que expliquem a lei
- Articule com o poder público: dialogue com órgãos governamentais sobre o tema
- Monitore resultados: acompanhe o impacto das conexões realizadas
Óleo Verde: experiência e inovação em reciclagem
A Óleo Verde Coleta e Reciclagem possui ampla experiência no desenvolvimento de iniciativas que transformam resíduos em oportunidades. Além do projeto Doe Óleo, nossa atuação no reaproveitamento de óleos e gorduras residuais está em fase de desenvolvimento através de projetos sociais e parcerias com associação de moradores de vilas e favelas para fabricação de sabão biodegradável.
Estas iniciativas são exemplos concretos dos tipos de projetos que podem ser apoiado através da Lei Rouanet da Reciclagem, combinando benefícios ambientais, inclusão social e inovação tecnológica.
Como a Óleo Verde pode ajudar:
- Para empresas interessadas em apoiar: oferecemos consultoria para identificação de projetos alinhados à sua estratégia de sustentabilidade
- Para organizações que desejam propor projetos: compartilhamos nossa experiência na elaboração e execução de iniciativas de reciclagem
- Para articuladores: participamos de redes colaborativas que fortalecem o ecossistema da reciclagem
Fale com um especialista:
Se você quer saber mais sobre como participar da Lei Rouanet da Reciclagem ou deseja discutir possibilidades de projetos envolvendo óleo de cozinha usado, gordura residual ou inclusão produtiva em comunidades, entre em contato com Rodolpho Mares, gestor da Óleo Verde. Ele pode orientar sobre aspectos técnicos, legais e estratégicos para transformar resíduos em impacto positivo e parte do seu imposto de renda em apoio à reciclagem.
Uma boa oportunidade para todos
A Lei Rouanet da Reciclagem representa muito mais que um mecanismo fiscal: é uma oportunidade de participação direta na construção de um Brasil mais sustentável e inclusivo.
Ao permitir que recursos que seriam pagos como impostos se transformem em investimentos em projetos de reciclagem, a legislação cria um canal direto entre contribuintes e iniciativas de impacto socioambiental.
Este é o momento de conhecer melhor esta possibilidade e avaliar como você ou sua organização podem fazer parte desta transformação. Seja apoiando projetos existentes, propondo novas iniciativas ou articulando conexões entre diferentes atores, sua participação é fundamental para o sucesso desta política pública inovadora.
A Óleo Verde Coleta e Reciclagem está à disposição para contribuir nesta jornada, compartilhando conhecimento, experiência e aptidão em participar da economia circular e da cadeia da sustentabilidade.
Entre em contato com a gente pelo e-mail rodolphoo@oleoverderesiduos.com.br ou whatsapp (31) 99551-8191
Este artigo foi elaborado com base na Lei nº 14.260/2021 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Recomendamos sempre consultar a legislação atualizada e especialistas para informações específicas sobre seu caso.
