Penalizar as companhias aéreas pode acelerar a demanda, mas a descarbonização só sairá do papel quando o Brasil estruturar a coleta, a qualidade e a rastreabilidade das matérias-primas residuais.
Por Rodolpho Mares, CEO da Óleo Verde Coleta e Reciclagem de Óleo de Cozinha Usado
A Agência Nacional de Aviação Civil colocou em consulta pública uma proposta que prevê multa de R$ 750 por tonelada de CO₂ que as empresas aéreas deixarem de reduzir no âmbito do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o ProBioQAV.
A notícia naturalmente conduz o debate para as companhias aéreas. Mas, para quem trabalha diariamente com a recuperação de resíduos, a discussão começa muito antes da pista de decolagem.
Nenhuma política de biocombustíveis se sustenta apenas com metas, refinarias e penalidades. Ela depende de uma cadeia capaz de localizar matérias-primas, coletá-las com regularidade, controlar sua qualidade, registrar sua origem e encaminhá-las para processamento industrial adequado.
É nesse ponto que empresas de coleta e reciclagem, como a Óleo Verde, deixam de ser vistas apenas como transportadoras de resíduos e passam a ser reconhecidas como parte da infraestrutura da transição energética.
O que está sendo proposto pela Anac
Criado pela Lei do Combustível do Futuro, o ProBioQAV determina que os operadores aéreos nacionais reduzam as emissões dos voos domésticos em 1% a partir de 2027. A meta permanece em 1% em 2028 e aumenta gradualmente até chegar a 10% em 2037.
A regulamentação não estabelece simplesmente um percentual fixo de SAF a ser misturado ao querosene de aviação. A obrigação é medida pela redução efetiva das emissões. Portanto, a quantidade necessária de combustível sustentável dependerá da intensidade de carbono de cada produto e de sua respectiva cadeia de produção.
Na proposta submetida à consulta pública, operadores com emissões inferiores a 10 mil toneladas de CO₂ por ano ficariam dispensados. Uma estimativa preliminar mencionava 12 empresas abrangidas. A Análise de Impacto Regulatório mais recente, baseada nas operações de 2024, calcula 13 operadores, responsáveis por aproximadamente 99% das emissões domésticas avaliadas.
A multa de R$ 750 não funcionaria como autorização para poluir. A companhia que não alcançar sua meta teria de pagar a penalidade e manter a obrigação pendente para o ciclo seguinte. Pelas estimativas utilizadas pela Anac, o custo de reduzir uma tonelada de CO₂ com SAF estaria entre R$ 3,3 mil e R$ 3,4 mil. Somados multa e cumprimento posterior, o descumprimento poderia representar aproximadamente R$ 4,15 mil por tonelada.
A mensagem regulatória é objetiva: adiar a descarbonização não deve ser economicamente mais vantajoso do que realizá-la.
Óleo de cozinha usado: matéria-prima possível, não passe livre
O combustível sustentável de aviação pode ser produzido por diferentes rotas tecnológicas e a partir de diferentes matérias-primas. Entre elas está o óleo de cozinha usado, reconhecido internacionalmente como insumo possível para a rota HEFA, processo industrial que converte óleos e gorduras em hidrocarbonetos renováveis.
Isso não significa que todo óleo recolhido possa ser automaticamente transformado em SAF.
Depois de coletado, o material ainda precisa atender às exigências técnicas da indústria, passar por preparação e processamento e integrar uma cadeia certificada. Água, restos de alimentos, mistura com outras substâncias, falhas de armazenamento e ausência de informações sobre a origem podem reduzir sua qualidade ou impedir determinados aproveitamentos.
Há uma distinção essencial: o óleo usado não é SAF. Ele é uma matéria-prima potencial. Seu valor ambiental e industrial depende de como foi separado, armazenado, coletado, transportado, tratado e documentado.
A própria metodologia de avaliação do ciclo de vida adotada internacionalmente considera as emissões relacionadas à coleta, ao processamento e ao transporte do óleo residual. Isso mostra que a eficiência ambiental não nasce apenas dentro da usina. Ela começa no estabelecimento que separa o resíduo e continua na rota que o retira.
Valorizar energeticamente um resíduo, entretanto, não significa encaminhá-lo indiscriminadamente para uma única finalidade. Óleos residuais, biomassa, frações orgânicas, biogás, biometano e combustíveis sintéticos podem ocupar funções diferentes e complementares na economia de baixo carbono. A destinação mais adequada dependerá da composição do material, da escala disponível, da distância até o processamento, da maturidade tecnológica e do desempenho ambiental verificado ao longo de todo o ciclo de vida.
A transição energética, portanto, não terá uma rota vencedora capaz de resolver tudo. Terá um portfólio de soluções. Biodiesel, diesel verde, SAF, biometano e outros combustíveis renováveis atenderão necessidades distintas, disputando algumas matérias-primas e compartilhando outras. O desafio estratégico será direcionar cada resíduo para a aplicação em que produza maior benefício ambiental e econômico, sem perder rastreabilidade, eficiência logística ou segurança técnica.
A rastreabilidade começa no primeiro litro
Restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, cozinhas industriais, condomínios e instituições formam uma rede descentralizada de geração. Transformar milhares de pequenos volumes dispersos em matéria-prima industrial exige organização.
É necessário orientar os geradores, fornecer recipientes adequados, evitar contaminações, planejar rotas, registrar volumes, verificar a qualidade recebida, consolidar cargas e comprovar sua destinação. Quando uma dessas etapas falha, perde-se eficiência, qualidade e confiança.
Esse trabalho costuma permanecer invisível, mas é ele que conecta o resíduo gerado em uma cozinha à indústria de biocombustíveis. A coleta profissional transforma um passivo ambiental pulverizado em um fluxo aproveitável pela economia circular.
Com a expansão das políticas de descarbonização, o mercado deverá valorizar não apenas a disponibilidade de matéria-prima, mas a consistência das informações que a acompanham. Volume sem origem comprovável pode ter utilidade limitada em cadeias que precisam demonstrar redução de emissões e impedir dupla contagem de benefícios ambientais.
O papel estratégico da Óleo Verde
Na Óleo Verde, entendemos que coletar óleo de cozinha usado é administrar o início de uma cadeia ambiental e energética.
Nossa atuação em Belo Horizonte e na Região Metropolitana busca conectar geradores, ecopontos, instituições e parceiros industriais por meio de coleta organizada, controle operacional e destinação para reciclagem. Atualmente, o óleo recuperado pode abastecer cadeias como a produção de biodiesel e sabão biodegradável, conforme as condições do material e a destinação contratada.
Não produzimos SAF e não afirmamos que todo óleo coletado terá esse destino. Nosso papel estratégico está em algo anterior e indispensável: evitar o descarte inadequado e preparar uma matéria-prima residual para que possa ingressar, com qualidade e informação, nas rotas industriais tecnicamente compatíveis.
O avanço do ProBioQAV reforça uma convicção: a transição energética não será construída apenas por grandes plantas industriais. Ela dependerá também de empresas locais capazes de executar bem o primeiro quilômetro da cadeia.
Para estabelecimentos e instituições que geram óleo de forma recorrente, o caminho é a coleta programada, conforme as condições operacionais. Para pequenos volumes, a entrega voluntária em ecopontos é a alternativa adequada. Em ambos os casos, o princípio é o mesmo: separar corretamente, armazenar com segurança e escolher uma destinação responsável e rastreável.
Antes de abastecer uma aeronave com combustível sustentável, será preciso cuidar do óleo que ainda está na cozinha. É ali, longe dos aeroportos e perto da vida cotidiana, que uma parte decisiva da transição começa.
Fontes consultadas
- Consulta Pública nº 12/2026 — ProBioQAV, Agência Nacional de Aviação Civil.
- Lei nº 14.993/2024 — Lei do Combustível do Futuro, Presidência da República.
- Anac propõe multa de R$ 750 por tonelada de CO₂ não reduzida para aéreas, Capital Reset.
- SAF deve ser obrigação para 12 empresas em 2027, diz Anac, Capital Reset.
- SAF e os desafios da aviação sustentável no Brasil, Weber Ambiental.
- CORSIA Eligible Fuels — Life Cycle Assessment Methodology, Organização da Aviação Civil Internacional.
